O Senado acaba de aprovar o texto-base da reforma da Previdência, uma das principais promessas de mudança liberal do Governo Bolsonaro, que estabelece pela primeira vez uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62, para mulheres). Mas enquanto o texto só espera a votação dos destaques e a promulgação em sessão conjunta do Congresso, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação de ao menos duas novas medidas econômicas ainda neste ano: a reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, e o pacto federativo, que pretende delimitar os direitos e deveres de cada ente federativo, principalmente com relação aos tributos.
Por outro lado, já está claro entre técnicos do Ministério da Economia, que o Governo não enviará sua proposta de reforma tributária neste ano. Só o fará em 2020.
Antes das próximas batalhas, Bolsonaro celebra a vitória.
"Antes mesmo da Nova Previdência, já caminhamos para a marca de um
milhão de novos empregos. Mesmo sem o Pacote Anti-Crime, já reduzimos em
22% os homicídios e em 12% os estupros. Com o encaminhamento dessas
medidas, iremos ainda mais longe. Estamos apenas começando", publicou o
presidente em seu perfil no Twitter. Ao celebrar a aprovação da reforma
da Previdência em segundo turno no Senado, Bolsonaro, que está em viagem
pela Ásia, deu "parabéns ao povo brasileiro". "Essa vitória, que abre o
caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é
nosso! GRANDE DIA!".
A reforma administrativa a ser apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes,
pretende aproximar o salário dos servidores públicos com os que têm
função equivalente na iniciativa privada. Desde que assumiu o
ministério, em janeiro deste ano, Guedes se queixa dos altos salários do
funcionalismo público. Uma das bases para justificar sua percepção, é
em um estudo do Banco Mundial lançado no início do mês,
no qual mostra que, de maneira geral, o servidor público federal no
Brasil custa quase duas vezes a mais para o seu empregador do que um
trabalhador da iniciativa privada em atividade econômica similar.
Uma
questão que chegou a ser estudada, mas ainda não está claro se será
apresentada ou não, é o fim da estabilidade do servidor público. Pelas
regras atuais, depois de um período de experiência, dificilmente um
funcionário federal no Brasil perde seu emprego. Uma demissão depende de
longos processos de apuração internos e que geralmente só ocorrem se o
funcionário cometeu algum delito civil ou criminal, por exemplo, desviou
dinheiro público ou se envolveu em atos de corrupção. O Governo estuda
maneiras de fazer com que esses servidores sejam obrigados a cumprir
metas, assim como em algumas empresas privadas. Caso não as cumpram,
seriam demitidos. Esse tema específico deve sofrer forte oposição no
Congresso Nacional, onde o lobby dos servidores é intenso junto a
deputados e senadores.
Com relação ao pacto federativo, o
assunto já vem sendo debatido timidamente na Câmara e no Senado. Mas,
até o momento, não teve uma participação efetiva do Governo. O pacto
federativo é um pacote de projetos de lei que incluem desde a
redefinição de qual imposto vai para qual órgão (União, Estado ou
município) até sobre de quem é a responsabilidade pela segurança
pública. Ou seja, envolve a maior parte dos ministérios de Bolsonaro.
Na área econômica, o foco será na distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo
previsto para ocorrer no início de novembro e que pretende arrecadar ao
menos 100 bilhões de reais. Há ainda um projeto que pretende ampliar de
2024 para 2028 o prazo para o pagamento dos precatórios e outro que
autoriza o poder público a vender recebíveis a instituições financeiras
privadas por um valor menor, é o que foi batizado de securitização das
dívidas. Esses três projetos ou foram aprovados em apenas uma das duas
casas legislativas ou ainda estão em fase inicial de discussões.
Em
outra frente, o Governo ainda pretende enviar duas propostas de emendas
constitucionais. Uma que altera a “regra de ouro”, a norma que proíbe o
governo de fazer mais dívidas para pagar despesas correntes. E outra
que tem como finalidade facilitar o remanejamento do Orçamento por meio
da desvinculação de recursos, da desindexação da obrigação de conceder
reajustes salariais e da desobrigação de pagar as despesas que são pagas
atualmente.
Essas duas propostas já enfrentarão
dificuldades em seu nascedouro. Na Câmara, por exemplo, o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), disse
que não foi procurado para tratar do assunto. E afirmou que não o
colocará em votação enquanto não houver qualquer negociação.
Sua
queixa é que a Câmara já estuda desde ano passado uma proposta que
trata especificamente da “regra de ouro”. Ele se refere à proposta de
emenda constitucional 438 de 2018, que cria gatilhos para ajustar as
contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente
menor carga horária de trabalho. “O Governo deu um tiro no pé. Atropelou
o Parlamento e fez um acordo para votar seu projeto que ainda nem foi
enviado, sem ouvir todas as partes”, afirmou Francischini.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), reuniu-se com o ministro Paulo Guedes e disse que pretende
dar prioridade à PEC da regra de ouro. Pelo acordo firmado com o
Governo, dois textos diferentes tramitarão no Congresso. Um no Senado e
outro na Câmara. Quando e se um deles for aprovado, deve acabar sendo
incorporado ao outro, o que agilizaria o processo de discussão.
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Afonso Benites
Brasília
El País
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