Auditores fiscais do Trabalho flagraram 21 trabalhadores sendo
submetidos a condições análogas às de escravo num canteiro de obras onde
estão sendo construídas 263 unidades habitacionais, em Guapó (GO). A
operação de fiscalização teve início em 31 de março,
dia em que os trabalhadores foram resgatados. Neste momento, a operação
prossegue com os auditores analisando documentos e lavrando autos de
infração.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a operação mostra
que o país não admite o trabalho escravo. “Precisamos erradicar de vez
esse mal, que reduz seres humanos a objetos. Não compactuaremos nunca
com a redução da dignidade do trabalhador”, afirmou.
Os trabalhadores haviam sido recrutados em cidades do entorno de Goiânia
e estavam alojados de forma extremamente precária em cinco barracos nas
proximidades do canteiro, seus salários estavam atrasados, alguns em
mais de dois meses, e, conforme relataram,
para não passarem fome pediam pelancas de carnes nos açougues, cestas
básicas nas igrejas e comida aos vizinhos.
“Eles estavam dormindo no chão, sobre pedaços de espumas velhas e alguns
sequer tinham colchões. Os alojamentos estavam bastante sujos e também
não dispunham de chuveiros, mobília e utensílios de cozinha. Dois
alojamentos estavam com fornecimento de água e
energia cortado por falta de pagamento”, relatou o coordenador da
operação, auditor fiscal Roberto Mendes.
Os auditores fiscais constataram que as atividades laborais estavam
sendo realizadas sem as mínimas medidas de proteção coletiva e
individuais, configurando grave e iminente risco à vida e integridade
física dos trabalhadores, fato que levou ao Embargo Total
da Obra em 31 de março.
Além das irregularidades que resultaram no resgate dos trabalhadores e
no embargo da obra, foram constatadas dezenas de outras infrações
trabalhistas na obra: a maioria dos operários estava sem registro e não
tinha suas CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência
Social) assinadas; os trabalhadores acidentados não recebiam nenhuma
assistência médica e alguns estavam sendo submetidos a jornadas
exaustivas, chegando a trabalhar por até 14 horas por dia durante os 30
dias do mês; na demissão, não recebiam as verbas rescisórias,
sendo que alguns sequer recebiam pelos dias trabalhados corretamente;
não havia controle de jornada de trabalho e a maioria não recebia as
horas extras trabalhadas e as ferramentas usadas na obra eram
descontadas dos salários dos empregados, entre várias outras
infrações.
A operação do Ministério do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal,
iniciou-se em Nova Crixás (GO), onde as mesmas empresas de construção
envolvidas mantêm duas outras obras. Segundo as denúncias encaminhadas
pelo Ministério Público Estadual, as condições
de trabalho em Nova Crixás eram semelhantes àquelas encontradas em
Guapó.
No entanto, em decorrência de um possível vazamento da operação, quando a
equipe de fiscalização chegou à Nova Crixás, no dia 27, os
trabalhadores já haviam sido retirados do trabalho e dos alojamentos e
levados para suas cidades de origem, sem sequer receberem
pelos dias trabalhados. Já em nova inspeção, realizada nos dias 15 e 17
de abril, em Nova Crixás, outros trabalhadores foram encontrados nas
referidas obras, ocasião em que uma delas foi também embargada pela
Auditoria Fiscal do Trabalho.
Essa foi a segunda vez, em 2017, que a Auditoria Fiscal do Trabalho
flagrou operários sendo submetidos a condições análogas às de escravo em
obras habitacionais. A primeira ocasião foi em Aparecida de Goiânia,
onde foram resgatados 20 operários no mês passado.
Segundo Mendes, a análise das condições encontradas pelo Ministério do
Trabalho nessas obras leva à conclusão de que existe uma rede organizada
de pessoas explorando trabalhadores e, com isso, obtendo vultosos
lucros com a apropriação do dinheiro que deveria
ser destinado ao pagamento dos operários. “Sob o pretexto de estarem
contribuindo para que famílias de baixa renda adquiram casa própria,
essas pessoas, através de associações e empresas de construção civil,
têm se valido da exploração de trabalhadores na
construção de vários conjuntos habitacionais em Goiás e possivelmente
em todo o país”, diz Mendes.
Em todas as obras até agora fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho
foram encontradas graves violações aos direitos fundamentos dos
trabalhadores, seja por parte das Entidades Organizadoras (Associações),
seja por parte das construtoras e subempreiteiros.
No caso da obra de Guapó, os 21 trabalhadores resgatados receberam suas
verbas rescisórias, no montante de R$ 68.000,00. Além disso, o
Ministério do Trabalho liberará, para todos, o Seguro-Desemprego de
Trabalhador Resgatado, em três parcelas mensais no valor
de um salário mínimo cada (R$ 937,00).
As empresas envolvidas serão autuadas e poderão ser incluídas na lista
de empregadores que submetem empregados a condições análogas às de
escravo, a chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho. Além disso,
os responsáveis poderão responder pelo crime previsto
no art. 149 do Código Penal (Redução a condição análoga à de escravo).
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
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