O projeto de
Modernização Trabalhista entra em votação ainda este mês; A garantia foi
do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ). Ele e o
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniram
na manhã desta terça-feira (4) no gabinete da presidência da Câmara.
O ministro entregou exemplares da cartilha com
perguntas e respostas sobre o projeto de lei ao deputado Rodrigo Maia
(acessa aqui a publicação -)http://trabalho.gov.br/
“O Brasil não pode mais
esperar. A definição de uma data para votar o projeto aponta para a
modernização das relações de trabalho. Tenho certeza que os deputados
saberão dar a resposta para as necessidades do
país analisando esse projeto, que foi fruto de consenso e de um amplo
debate com centrais sindicais, federações e entidades patronais”, disse o
ministro.
O projeto de
modernização da legislação trabalhista foi concebido com a premissa de
que não poderia haver redução de nenhum direito trabalhista, disse o
ministro. “Pelo contrário, a proposta reafirma e aprimora
direitos assegurados na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho”, declarou. (Veja aqui o projeto -
http://trabalho.gov.br/images/
Cartilha
A publicação do
Ministério do Trabalho sobre a modernização das leis do trabalho detalha
todos os pontos da proposta, entre eles um dos eixos centrais do
projeto, o artigo que dá força de lei às convenções e acordos
coletivos em 13 pontos específicos, fracionamento de férias, que
poderão ser tiradas em até três períodos, desde que um deles tenha no
mínimo duas semanas, jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais e
acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor das horas
do banco de horas.
A cartilha detalha cada
um dos pontos do projeto de lei de forma simples e didática, para
esclarecer aos trabalhadores e à sociedade as mudanças propostas. A
publicação tem 26 páginas e explica como funciona o
regime de tempo parcial de trabalho, horas “in itinere”, inter e
intrajornada e trabalho temporário, além disso, revela as novas medidas
de combate à informalidade, com aumento do valor das multas e ampliação
do quadro de fiscais.
“O acesso total à
informação é direito do cidadão, com a cartilha pretendemos desmitificar
temas que envolvem a modernização trabalhista”, revela o Ministro do
Trabalho Ronaldo Nogueira que já está percorrendo
o Congresso para promover amplo debate sobre o tema.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensaimprensa@mte.gov.br
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