O Ministério do Trabalho, em ação conjunta com outros órgãos, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo na fazenda Pontal, na região do município de Arapoema, no Tocantins. O alojamento dos trabalhadores, entre eles dois menores, um de 16 anos e outro de 17, era em um curral. Um bebê de 1 ano e 3 meses que vivia no local com a mãe desde o nascimento estava internado em um hospital da região.
Operações
como essa contam com o incentivo e o apoio permanentes do ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira. “É imprescindível que o trabalhador tenha
condições decentes, salário
justo e segurança para o desempenho de suas atividades. Não seremos
jamais coniventes com o trabalho escravo”, afirmou o ministro. “O Brasil
não pode conviver com essa prática nefasta, que é um atentado contra a
dignidade humana. Essas ações são feitas de
forma intensa”, disse.
A
operação, iniciada em 28 de março, foi deflagrada após denúncias de
condições degradantes de trabalhadores que estariam alojados em um
curral, sem banheiros, água potável e salários.
As denúncias foram confirmadas na operação. Os trabalhadores foram
resgatados e conduzidos à residência de familiares em Arapoema.
O
proprietário da fazenda, Joaquim Henrique Elias Soares, não foi
localizado. Ele será autuado e chamado a comparecer ao MPT. Uma ação de
bloqueio de bens deve ser movida contra
ele, segundo o Ministério Público Federal. O órgão também entrará com
denúncia-crime com base no artigo 149 do Código Penal e por crimes
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O proprietário está
sujeito a pena de dois a oito anos de prisão, que
pode ser aumentada em 50% por envolver menores de idade, e multa. Ele
também será multado pelo Ministério do Trabalho a partir dos autos de
infração, que serão lavrados de acordo com cada uma das irregularidades
encontradas.
Além
dos sete resgatados, outros oito trabalhadores permaneceram no local,
pois estavam em condições de alojamento um pouco melhores. Porém, eles
também não se encontravam em situação
trabalhista regular, o que foi descrito nos autos da autuação da
fazenda. Esses trabalhadores deverão obter o reconhecimento de seus
vínculos, receber salários atrasados e ter carteira de trabalho
assinada. Eles poderão permanecer na fazenda, desde que o empregador
ofereçam melhores condições de trabalho.
Os resgatados – Entre
os trabalhadores resgatados está Luiz Cardoso da Silva, 69 anos.
Ele trabalhava na fazenda há dois anos, junto com a mulher, Terezinha, o
neto, Matheus, e a mulher dele, Dalva (mãe do bebê de 1 ano e 3 meses).
Silva disse que, pela proposta de trabalho, receberia por produção,
realizando tarefas como reparos em cercas e
trato com o gado. Ele disse que em dois anos de serviços prestados,
recebeu um único pagamento, de R$ 1.700, correspondente ao trabalho de
toda a família.
Segundo
a fiscalização, os trabalhadores que moravam no curral conviviam
constantemente com ratos, sapos, morcegos e insetos. Eles eram obrigados
a tomar banho, vestidos, numa torneira
improvisada, a cerca de meio metro do chão. Eles utilizavam essa única
fonte de água para preparar alimentos, beber e lavar roupas e louças. Os
trabalhadores chegavam a reservar água em vasilhames de agrotóxicos
descartados de maneira irregular.
Para
manter os empregados em situação análoga à de escravo, a fazenda
aplicava um sistema de endividamento. Os trabalhadores compravam
mantimentos e ferramentas em estabelecimentos
indicados pelo proprietário da fazenda, em uma espécie de conta. No
momento em que o trabalhador era chamado a receber seu pagamento, o dono
da fazenda lhe informava que havia descontado essas despesas. “Não
consigo me lembrar da última vez que recebi algum
dinheiro do patrão”, afirmou Silva.
Segundo
ele, o gerente da propriedade, Danúbio Barbosa de Melo, lhes informava
que as despesas tinham valor maior do que a remuneração que o
trabalhador teria a receber. Dessa forma,
o trabalhador era forçado a continuar na fazenda para quitar a dívida,
em um círculo vicioso sem fim. “Jamais imaginei sair dessa situação.
Achava que minha vida tinha acabado aqui”, disse.
Depois do
resgate dos trabalhadores, os esforços passam a se concentrar no
pagamento de verbas rescisórias e salários por todo o período
trabalhado, além da regularização
da situação trabalhista, como assinatura de carteira de trabalho e
recolhimento de INSS e FGTS. O Ministério do Trabalho concede aos
trabalhadores imediatamente um seguro-desemprego especial, no valor de
um salário mínimo, pelo período de três meses.
Operação em Colmeia-TO – A operação seguiu
em fazendas do interior do estado do Tocantins.
Lá foram realizadas três inspeções próximas ao município de Colmeia.
Duas fazendas se encontravam em situação regular. Na terceira, Fazenda, 4
de Outubro, um trabalhador, que se encontrava em situação análoga à
escravidão, foi regatado e encaminhado à casa
de apoio à vitimas de trabalho escravo, da Comissão Pastoral da Terra
(CPT), no município de Araguaína-TO.
No
instante da operação, o empregador não se encontrava no local. Assim
como aconteceu no caso da Fazenda Pontal, o empregador será procurado
pelo GEFM para regularização da situação
do trabalhador, bem como responder pelas irregularidades encontradas na
propriedade.
Operação Tocantins – A
operação teve início em 28 de março e se estenderá até 7 de abril.
A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen,
explica como serão realizadas as atividades de fiscalização: “Os
trabalhos estão divididos em dois momentos: operações ostensivas nas
fazendas para apuração de denúncias de exploração de mão
de obra em condição análoga à escravidão (primeira semana) e oitivas e
lavraturas de atos de infração de acordo com possíveis irregularidades
encontradas nos locais visitados (segunda semana)”, disse.
Assessoria de Imprensa
Jivago Cavalcanti
imprensa@mte.gov.br
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