O
trabalho realizado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho
resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o FGTS de
seus
funcionários no ano passado. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização
do FGTS, Joel Darcie, foram aplicados 43.355 autos de infração no ano.
As
notificações geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8%
a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões.
O acréscimo foi possível mesmo com um número menor de autuações – no
ano anterior os auditores fiscais haviam emitido 48.355 autos de
infração.
“Muitas
vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de
cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada
do empregado, mas não deposita o valor correto. O que nós fizemos em
2016 foi priorizar as empresas com maior saldo devedor. Por isso, o
aumento”, explica.
A maior parte das atuações de 2016 ocorreu no setor do comércio (12.105), seguido da indústria (9.332) e serviços (7.181).
O
Ministério do Trabalho fiscaliza irregularidades ocorridas no depósito
do FGTS por meio do cruzamento das bases governamentais como Rais,
Caged,
CNIS e os depósitos efetuados nas contas vinculadas armazenadas na
Caixa. A partir desse confronto são gerados indícios de falta de
recolhimento que subsidiam as ações de fiscalização.
“O
combate às irregularidades vai continuar, de forma sistemática e
ostensiva”, disse o ministro Ronaldo Nogueira. “Temos um corpo de
auditores-fiscais
altamente capacitados e que atuam na defesa dos trabalhadores”,
declarou.
Dados
do Ministério apontam que mais de 25 milhões de trabalhadores, num
universo estimado de 2,8 milhões de empregadores, podem estar com
irregularidade
no recolhimento do FGTS no país.
Além
da fiscalização por cruzamento com banco de dados, existem
procedimentos eletrônicos de fiscalização para débitos de até R$ 20 mil,
que
estabelece um prazo para o empregador regularizar os débitos
existentes.
Uma
fiscalização específica que atua sob a coordenação da Secretaria de
Inspeção do Trabalho mira o grupo dos grandes devedores. Uma equipe de
auditores-fiscais especialistas em levantamento de débito de FGTS e
identificação de fraudes viaja pelo país efetuando a fiscalização nesses
empregadores.
Capacitação –
Com a finalidade de aprimorar esse processo, a
Secretaria de Inspeção do Trabalho criou um programa de capacitação
continuada que pretende realizar treinamento sobre a fiscalização do
FGTS a auditores de todo o país. Os cursos vêm acontecendo na Escola
Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit), em Brasília,
onde os auditores recebem orientações sobre os procedimentos de rotina.
De
acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen,
vários cursos que ocorrerão entre 2017 e 2019 com o objetivo de
capacitar
todos os auditores envolvidos com a fiscalização do FGTS. “Essa semana
finalizamos mais uma turma de 75 auditores e de 3 a 7 de abril já
teremos outra turma”, afirmou.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Edvaldo Santos
imprensa@mte.gov.br
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