Informações
da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do
Trabalho, indicam que 32.144 pessoas com deficiência mental ou
intelectual ocupam postos de emprego formal
no país. Nesta terça, 21 de março, é lembrado o Dia Internacional da
Síndrome de Down. A Rais não engloba dados específicos sobre os subtipos
de deficiências, apenas grupos (física, visual, auditiva,
mental/intelectual e múltipla).
De
acordo com os dados, em 2013, o mercado de trabalho tinha 25.332
pessoas com deficiência mental ou intelectual formalmente empregadas no
país. O número subiu para 29.132 no ano
seguinte e atingiu as 32.1144 em 2015, último período de dados
disponíveis. A evolução é resultado de um conjunto de fatores, entre
os quais se destaca a gradativa queda do nível de preconceito na
sociedade.
A
aprendizagem profissional, prevista no artigo 429 da CLT, ainda é pouco
utilizada para dar formação profissional às pessoas com deficiência.
Existe um enorme contingente
de pessoas com deficiência, passíveis de enquadramento na cota legal, e
de segurados reabilitados pela Previdência Social, capaz de preencher
várias vezes o atual número da cota. Essas são algumas das principais
conclusões do “Diagnóstico quantitativo de pessoas
com deficiência/reabilitados no Brasil”. O estudo inédito produzido
pelo Ministério do Trabalho foi apresentado em dezembro de 2016, em Belo
Horizonte, durante o primeiro seminário “Lei de Cotas – Boas Práticas
de Inclusão”.
Responsável
pela aplicação da norma, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do
Ministério do Trabalho tem como prioritárias as ações de fiscalização
para a inclusão de pessoas com deficiência
e reabilitados no mercado de trabalho. O propósito é intensificar a
fiscalização para o cumprimento total da Lei de Cotas pelas empresas, a
manutenção das cotas preenchidas e a ascensão profissional das pessoas
com deficiência
Exemplo –
Aos 21 anos, Lúcio Piantino, morador de
Brasília e portador da Síndrome de Down, é um exemplo dessa busca por um
lugar no mercado de trabalho. Ele trabalha há dois meses na
Coordenadoria de Promoção de Direitos de Pessoas com
Deficiência (Promodef), ligada à Secretaria de Direitos Humanos do
Distrito Federal.
Estudante do 2º Ano
do Ensino Médio, Lúcio participa do programa Brasília Mais Jovem
Candango, serviço de proteção social básica voltado para a integração de
jovens ao mercado de trabalho, seguindo metodologia
de um programa de Aprendizagem, em conformidade com a CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).
Em janeiro, o
programa abriu 34 vagas exclusivas para jovens com deficiência. “Gosto
muito do meu trabalho”, afirma Lúcio. Ele registra dados sobre o
Promodef e arquiva os currículos que chegam à coordenação,
entre outras tarefas. “Adoro computador. Passo quase todo o dia
trabalhando nele, mas também converso muito com o meu chefe e com o
pessoal”, relata.
Data –
O dia 21 de março foi escolhido como Dia Internacional da Síndrome de
Down porque a síndrome é uma alteração genética do cromossomo 21, que
deve ser formado
por um par, mas, no caso de seus portadores, aparece com três
exemplares (trissomia). Oficialmente estabelecida em 2006, essa data tem
por finalidade dar visibilidade ao tema, oferecendo informação correta
e, portanto, reduzindo a origem do preconceito.
A Fundação Síndrome
de Down explica que o problema não é classificado como doença e não deve
ser tratada com tal. A síndrome não apresenta nenhuma barreira para o
acesso ao código da linguagem e seus portadores
têm o direito de participação plena na sociedade, inclusive por meio do
trabalho, essencial para a construção de uma identidade adulta.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Cláudio Lovato
imprensa@mte.gov.br
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