“A justificativa central do governo Temer para a PEC 55,
impondo um teto para o gasto público que sacrificará brutalmente o país
e a população, é uma deslavada mentira que precisa ser desmascarada”,
diz a senadora Gleisi Hoffmann (PR-PR), presidente da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ao justificar a PEC, o governo
afirma que é preciso conter o “aumento sem precedentes da dívida
pública” para restabelecer a confiança em sua “sustentabilidade”.
Estudo da Consultoria do Senado realizado pelo
economista Petronio Portella Nunes Filho, a pedido da senadora,
demonstra que ao longo dos governos Lula e Dilma, até 2013, a relação
entre a dívida líquida total e o PIB (DLT/PIB) apresentou reduções
substanciais em relação ao período FHC, caindo de 37,7% (em 2002) para
22,2% (em 2015). No biênio 2014-2015, em função da recessão, houve um
aumento modesto da dívida em relação ao PIB, de 2,9%, enquanto nos
estados e municípios, também por razões recessivas, o aumento de 2,4%.
Este crescimento foi de natureza conjuntural, fruto da recessão, e não
estrutural, não justificando medida tão drástica, diz o estudo.
“Drástica e equivocada, quando se propõe a combater a recessão com
arrocho fiscal”, completa a senadora.
A batalha final sobre a PEC 55 chega ao momento final,
com os debates conjuntos que a CAE e a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) realizam nesta terça-feira. Na quarta, a comissão especial
vota o parecer do relator Eunício Oliveira, pela aprovação integral da
emenda.
A “Nota informativa 2797” da Consultoria Técnica do
Senado joga luz sobre o discurso falacioso que o governo propaga para
justificar a PEC, calcado na ideia de que houve, sob Dilma, uma
“explosão” inédita do endividamento público.
Ao analisar a evolução da relação dívida/PIB, o estudo
demonstra, com uma tabela evolutiva ano a ano, que o período de maior
explosão foi o do governo FHC. No final do governo Itamar, em dezembro
de 1994, a relação dívida/PIB era de 18,9%. Em dezembro de 2002,
ultimo ano de FHC, havia saltado para 37,7%. No final da era Lula, em
dezembro de 2010, havia caído para 25,8%. E continuou caindo, sob Dilma,
até dezembro de 2015, quando foi de 22,2%. Em relação aos entes
federados, no período FHC a relação dívida/PIB saltou de 14,6% em 1994
para 19,7% em 2002, inferior, portanto, ao endividamento federal no
período. Já sob Lula, houve uma redução para 11,6% no indicador.
“Somando-se a Dívida Líquida Total do governo federal
com a dos Estados e Municípios, chegamos, ao final de 2015, com um nível
de endividamento dos três níveis governamentais equivalente a 35,3% do
PIB. Tal nível situa o Brasil entre os países menos endividados do
mundo. A grande maioria dos países membros do G20 possui dívida pública
líquida substancialmente maior”, diz o estudo. Uma tabela mostra que a
dívida pública líquida destes países era de 52,3% do PIB em 2013, 42,5%
em 2008 e 45,7% em 2003. Já o endividamento brasileiro (dívida pública
liquida, que soma a do governo federal com a dos entes federados) seguiu
caindo nos últimos 15 nos, tendo diminuído de 50,6% em 2003 para 41,5%
em 2008, depois para 33,6% em 2013.
Já a parte externa da dívida caiu ainda mais sob os
governos petistas. Quando Lula assumiu ela era de 13,3% do PIB. Quando
ele passou o governo a Dilma, era negativa, de 9,9%. O Brasil havia
liquidado a dívida externa e suas reservas cambiais haviam crescido como
nunca, o que se refletiu na negativação deste indicador.
Segundo o estudo, no período FHC, as três dívidas
(total, interna e externa) cresceram igualmente. A Dívida Líquida Total
cresceu 752% de 1995 a 2002; a DLI (somando estados e municípios)
cresceu 988% e a Dívida Líquida Externa (DLE) cresceu 509%”.
“A gestão Dilma Rousseff foi, de longe, a que teve menor
taxa de crescimento da Dívida Líquida Total: só 31%. A DLT não só foi
reduzida em relação ao PIB, como diminuiu em termos reais. A inflação
acumulada entre 2011 e 2015, medida pelo IPCA, chegou a 41%”, diz o
estudo, acrescentando: “Entretanto, é importante observar que o
comportamento da dívida durante a gestão Dilma pode ser dividido em dois
períodos. Entre 2011 e 2013, a DLT teve aumento nominal de apenas 2%, o
que significou enorme redução em termos reais e em relação ao PIB. A
partir de 2014, como a economia entrou em violenta recessão, a DLT
voltou a crescer em ritmo forte. Porém, considerando a totalidade do
quinquênio da Presidente Dilma, a dívida federal diminuiu
substancialmente, tanto em termos reais quanto em relação ao PIB.”
O autor tem explicação diferente da que é apresentada
pelo governo para o crescimento da dívida total no final do governo
Dilma. Como as exportações haviam voltado a crescer, o Banco Central
tratou de enxugar a base monetária, expandida pela conversão das
divisas em moeda nacional, através da venda de títulos públicos. Para o
governo atual, o que houve foi descontrole no gasto.
Um segundo fator são os juros. A ideia sobre a qual se
sustenta a PEC 55 é a de evitar o déficit primário (receita menos
despesas) e o endividamento através do arrocho fiscal: nos próximos 20
anos o gasto não cresceria, não importando o crescimento da população,
do PIB e da receita. Uma tabela demonstra que, apesar do superávit
primário verificando a partir de 1997, quando ele é somado ao gasto com
juros, encontra-se sempre um Resultado Nominal negativo, que foi, em
média, de – 2,8%. O culpado por isso são os juros anormalmente altos
praticados pelo Brasil, ao contrário do que ocorre na maioria dos
países.
“Não há como negar que o Governo Central teve déficit
primário em 2014 (0,4% do PIB) e em 2015 (2,0% do PIB). Os déficits
fiscais contribuíram inegavelmente para o aumento da dívida federal. Mas
a questão é que tais déficits foram eminentemente conjunturais
(temporários, decorrentes da recessão) e não estruturais (relativos a um
desajuste duradouro e de longo prazo). Eles não justificam a aprovação
de uma PEC que arroche os gastos primários por vinte anos”, diz a nota
técnica.
Na recessão, mostra ainda o estudo, a dívida sempre
sobe. Assim foi no biênio recessivo de 1998-1999, quando ela teve um
crescimento de 11,5 pontos percentuais. O mesmo ocorreu em 2009, único
ano da gestão Lula em que o PIB esteve estagnado, e a relação dívida/PIB
cresceu 4,6% em um ano. Com Dilma, não foi diferente no biênio
recessivo 2014-2015, em que o crescimento da dívida foi de 2,9%.
- Por conta de um problema conjuntural, querem aplicar
um remédio que terá efeitos colaterais negativos nos próximos 20 anos –
diz a senadora Gleisi.
O autor conclui:
“Não se pode negar a deterioração do resultado primário
no último biênio do governo Dilma Rousseff. Tal resultado deve culminar
com a geração de um déficit estimado em R$170 bilhões este ano, com
aumento no endividamento federal pelo terceiro ano consecutivo. A
Presidente Dilma cometeu erros de política fiscal, e pagou um preço
desproporcionalmente alto por isto. Entretanto, consideramos uma falácia
a afirmativa, na Exposição de Motivos da PEC do Teto dos Gastos
Públicos, de que teria havido, nos anos recentes, um aumento sem
precedente no endividamento federal.”
Tereza Cruvinel
Brasil 247
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