Você ouviu falar da Proposta de Emenda Constitucional 241. Ela já passou no primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, mas as consequências dela ainda parecem confusas: enquanto uns dizem que a PEC pode tirar o Brasil da crise, outros afirmam que a medida é anticonstitucional - e que vai fazer o país regredir em termos sociais. Seja lá qual for a cor da sua camisa, a gente resume os pontos principais para você:
Cidadão confuso
Ei... Qual é a da PEC dos cortes de gastos? A PEC 241?
Resposta
É
uma Proposta de Emenda Constitucional. O objetivo ali é colocar um
limite (um teto) nos gastos públicos pelos próximos 20 anos - daí o
apelido: PEC do Teto de Gastos.
Cidadão confuso
Mas por que o governo quer fazer isso? 😶
Resposta
O
Estado está gastando demais e arrecadando de menos, Não há dúvida: de
2008 a 2015, os gastos cresceram 51% acima da inflação, enquanto a
receita (aquilo que é arrecadado pelo Estado na forma de impostos) só
aumentou 14,5%.
Mais: nossa dívida, em 2014, era de 57% do PIB. No ano passado, fechou
em 66%. Entre as 15 maiores economias do mundo, só o México experimentou
um salto percentual tão grande. Para pagar os juros dessa dívida,
fazemos mais dívida - já que a arrecadação não dá conta, ainda mais com o
governo gastando somas cada vez maiores para tocar suas despesas.
Na prática, estamos pagando a fatura do cartão de crédito com o cheque
especial, e depois cobrindo o buraco do cheque especial com o cartão de
crédito. Não faz sentido esperar que o país cresça e gere mais empregos
numa situação dessas.
A ideia do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, então, é quebrar esse
ciclo vicioso estancando a sangria nos gastos públicos - coisa que EUA,
Japão, Suécia e mais uma penca de países bem-sucedidos já fizeram, e
ainda fazem.
Cidadão confuso
Então por que é que tanta gente está criticando a PEC?
Tem muita gente que não tá feliz com isso!
Resposta
A
PEC pode limitar os investimentos em duas áreas fundamentais: a
educação e a saúde. Esses setores são tão importantes que a grana gasta
neles é determinada pela Constituição.
Hoje funciona assim: da receita líquida do governo federal (o que sobra
depois que ele distribui parte do que ganhou com impostos para os
estados e municípios), 13,2% vai direto para a saúde e 18% para
educação. Isso não muda. Mas os gastos com educação e saúde vão entrar
no teto geral. Se o governo quiser aumentar investimentos nessas áreas
(o que é sempre bem vindo), vai ter que reduzir outros custos.
Ou seja: será, sim, mais difícil investir mais do que hoje em escolas e
hospitais. Para quem é contra a PEC, então, Meirelles está sacrificando o
cachorro para acabar com as pulgas, vendendo o carro para comprar
gasolina, matando a vaca para exterminar o carrapato.
Cidadão confuso
O que mais a PEC faz?
Resposta
Ela
também limita os gastos do governo com funcionários e inibe a criação
de cargos públicos - vamos ver menos concursos para juízes, diplomatas,
auditores fiscais... A tendência é que contratem basicamente para
substituir concursados que se aposentem. Ou morram. Num país onde um e
cada cinco assalariados é funcionário público, isso é um assunto mais
sério do que parece.
Cidadão confuso
O que não entra na PEC, no fim das contas?
Resposta
O
principal é a previdência. Hoje, ela representa um dos custos mais
altos para o governo. É por isso, segundo Temer, que a reforma da
previdência vai ser tratada separadamente, com medidas que ainda vão ser
anunciadas (ou seja, ninguém sabe direito o que fazer). Fora isso,
outras exceções incluem os repasses que o Governo Federal faz aos
estados e municípios, as despesas com a polícia no Distrito Federal e os
custos que a Justiça Eleitoral tem com as eleições.
Cidadão confuso
O que falta para que a PEC seja aprovada?
Resposta
O texto da emenda já passou por uma votação na Câmara.
Agora,
falta ser aprovado mais uma vez por lá e em mais duas votações no
Senado. Mesma carga de votações que o Impeachment demandou.
Cidadão confuso
Última pergunta: se essa PEC for aprovada, quando entra em vigor?
Resposta
Por Ana Carolina Leonardi
Helô D'Angelo
Editado por Alexandre Versignassi
super
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