Teste internacional anticorrupção aprova só uma multinacional brasileira

Presidente da ONG, José Ugaz fala em "níveis patéticos" de transparência

Apenas uma multinacional brasileira foi aprovada em um teste anticorrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta segunda-feira.

A Embraer, com 5,6 pontos, foi a única entre as 12 grandes companhias brasileiras analisadas no estudo sobre países emergentes a obter nota acima de 5 em uma escala que vai de 0 (empresa menos transparente) a 10 (mais transparente).
O relatório "Transparência em Relatórios Corporativos:
Avaliando Multinacionais de Mercados Emergentes" analisou 100 empresas sediadas em 15 países e que operam em 185 mercados.
Segundo o estudo, 75% das empresas analisadas obtiveram pontuação abaixo de 5 no teste. A nota média foi de apenas 3,4 pontos, levemente abaixo do resultado da última pesquisa, em 2013.
Para a ONG, os resultados "ruins" atestam que a grande maioria das empresas de países emergentes "não mostra bom desempenho em relação à transparência de suas atividades, criando um ambiente que proporciona a proliferação da corrupção nos negócios e nos lugares onde operam".
A Embraer está entre as 20 empresas consideradas mais transparentes pelo estudo. A fabricante de cosméticos Natura obteve a segunda melhor pontuação (4,7) entre as empresas brasileiras analisadas.
A lista inclui companhias que são alvos da investigação da Lava Jato, como a Odebrecht e o grupo JBS, que obtiveram, respectivamente, 3,6 pontos e 3,1 no teste. Questionada, a JBS preferiu não se pronunciar.
O grupo Camargo Corrêa obteve apenas 2,1 pontos no estudo. Ele possui várias empresas, entre elas a construtora que é alvo da Lava Jato. Em nota, a empresa informou:
"A holding Camargo Corrêa S.A. esclarece que as informações sobre os programas de combate à corrupção das empresas que compõem o seu portfólio de negócios não foram levadas em consideração na referida análise e reitera que exige das empresas nas quais participa o contínuo aprimoramento, com adoção das melhores práticas internacionais de governança e compliance", se referindo à área que visa a garantir o cumprimento de normas legais e também monitora as atividades da companhia para evitar e detectar irregularidades nos negócios.
A companhia têxtil Coteminas, que pertence à família do ex-vice-presidente José Alencar (1931-2011), é a brasileira com a pior nota no relatório, apenas 1,1 ponto.
Seu presidente, Josué Gomes da Silva, disse que a empresa "buscará aperfeiçoar seus relatórios de modo a adotar as melhores práticas quanto a divulgação das ações anticorrupção, criação de canais de denúncia e formas de combate a desvios, já que o recente relatório da Transparência Internacional aponta deficiências de divulgação que a companhia precisa corrigir".
As outras multinacionais brasileiras que ficaram abaixo da média no estudo são: BRF, Gerdau, Magnesita Refratários, Marcopolo, Votorantim e Weg.
A Latam Airlines (criada após a fusão das companhias aéreas LAN e TAM) também integra o relatório, mas, como sua sede é no Chile, a empresa aparece como chilena no documento.

Corrupção e pobreza

"Níveis patéticos de transparência em grandes empresas de mercados emergentes levantam a questão da importância que o setor privado dá para o combate à corrupção como meio de eliminar a pobreza e reduzir a desigualdade nos lugares onde faz negócios", afirma José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.
"Vemos repetidamente enormes escândalos de corrupção envolvendo multinacionais como o Grupo Odebrecht ou a China Communications Construction, o que traz danos enormes às economias locais", completa Ugaz.
"Seja a campanha anticorrupção do governo chinês, o grande escândalo de corrupção no Brasil ou as alegações de desvio de fundos envolvendo o primeiro-ministro da Malásia, o impacto da corrupção prejudica seriamente as economias emergentes em um momento em que são fustigadas pela desaceleração do crescimento", diz o estudo.
A Odebrecht informou que "a empresa recebeu o relatório de forma muito positiva" e informou que "o grupo subiu 47 posições no ranking geral, em comparação com o último relatório".
"A evolução foi reconhecida pela própria Transparência Internacional como um dos fatores que levou à melhor pontuação das empresas privadas em relação às públicas no item de avaliação dos programas anticorrupção", diz o grupo. 

Critérios

Para atribuir a pontuação, a ONG levou em conta três critérios: programas anticorrupção, divulgação de estruturas e holdings (transparência organizacional) e comunicação das informações financeiras por país onde as empresas atuam.
Cada um desses critérios recebeu uma nota, que resultou na pontuação final entre zero e dez.
O segmento que obteve o pior desempenho foi a divulgação das informações financeiras - como receita, lucro bruto, Imposto de Renda e despesas de capital - detalhadamente por país de atuação.
De acordo com o estudo, 49 companhias obtiveram nota zero nesse quesito. Entre elas, 26 empresas chinesas e sete brasileiras.
"Grande parte da divulgação pública das multinacionais limita-se aos demonstrativos consolidados em vários territórios, mas sem informar detalhadamente as operações por país e por pagamentos", diz o relatório.
"A informação, quando divulgada, proporciona uma visão geral sobre as informações da empresa em um determinado país e sua contribuição direta para a economia local."
A Transparência Internacional informa que as informações sobre as empresas foram coletadas nos sites corporativos e em outras fontes disponíveis ao público entre novembro e dezembro de 2015 e revisadas em janeiro deste ano.
"A metodologia e os dados foram compartilhados com todas as empresas, sendo que cada uma teve a oportunidade de rever seus dados, enviar comentários ou propor correções, antes do cálculo das pontuações finais", ressalta a ONG.
Entre as 100 empresas pesquisadas, apenas 23 enviaram comentários, diz a Transparência Internacional, acrescentando que eles foram validados e que as correções necessárias foram feitas.

China e Índia

As empresas chinesas, que representam pouco mais de um terço das multinacionais analisadas, tiveram o pior desempenho, diz o estudo, alcançando uma média de apenas 1,6 ponto sobre os dez pontos possíveis.
Apenas uma companhia chinesa entre as 37 analisadas, a ZTE, ficou entre as 25 com melhor pontuação.
Já as empresas indianas lideram o ranking: entre as dez com maiores pontuações, nove são da Índia.
A Transparência Internacional atribui à performance do país à regulamentação mais exigente, como a Lei de Empresas, que obriga a divulgação das principais informações financeiras sobre todas as filiais. 
O estudo também ressalta que, apesar das previsões mais pessimistas para as economias dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), esses países ainda representam 30% da produção mundial.
Suas multinacionais, como outras grandes companhias importantes, "devem desempenhar seu papel no combate à corrupção e elevar os padrões de integridade e transparência nos negócios", diz o relatório.

Programas anticorrupção

A Transparência Internacional recomenda a criação de programas anticorrupção nas empresas para evitar riscos de subornos e propinas.
Esses programas podem, inclusive, "fornecer vantagem competitiva às empresas que disputam um negócio", diz a organização.
A ONG também recomenda a proibição dos chamados pagamentos de facilitação (pequenas quantias de dinheiro e outras vantagens dadas a funcionários públicos para acelerar trâmites administrativos).
Os governos também devem implementar leis rígidas contra a prática de suborno, como a Lei de Suborno adotada no Reino Unido, e devem ainda exigir que as empresas divulguem suas estruturas corporativas, diz o relatório.
 

Daniela Fernandes  

De Paris para a BBC Brasil