O deputado Requião Filho disse nesta quarta-feira (27), em discurso na Alep, que a população do Paraná não pode esquecer que o MASSACRE dos professores, que completa um ano no dia 29 de abril, foi culpa do governador Beto Richa.
Para o líder da oposição, o governador poderia ter evitado a agressão que deixou mais de 200 educadores feridos. “O massacre tem um culpado, e é o governador Beto Richa. Com um simples telefonema ele poderia ter evitado toda aquela situação, poderia ter retirado o projeto de pauta”.
O parlamentar manifestou apoio aos servidores públicos do Estado, que irão realizar na sexta-feira um dia de paralisação para lembrar o episódio. “Espero que o ato seja pacífico. Que se a Polícia Militar for chamada, que venha com a banda, e não com bombas. É um dia para ser lembrado por gerações, para que aquela violência toda nunca mais se repita”, afirmou.
Requião Filho também comentou sobre uma carta recebida hoje pelos deputados da “bancada do camburão” - que apoiaram o governo no projeto de lei que saqueou o dinheiro da previdência do funcionalismo.
"Somos cobrados e o eleitor tem esse direito, é democrático, em defesa de ideias, posições que devem ser legítimas e coerentes do começo ao fim. Porém, quando enviam uma carta grosseira como a que muitos dos deputados receberam hoje, isso extrapola a pressão popular e passa a ser uma agressão gratuita e desnecessária. Não vou mudar minha opinião por pressão pública. Defendi os professores naquela ocasião do 29 de abril e continuarei no mesmo pensamento”, garantiu.
Projeto de Lei protocolado por Requião Filho, que assegura direito à manifestação pública, continua na gaveta
Os protestos dos servidores públicos estaduais, que marcaram a história recente do Paraná, chamaram a atenção também de toda sociedade pela truculência como foram tratados os manifestantes.
Em razão da gravidade dos episódios no Centro
Cívico, em Curitiba, o deputado estadual Requião Filho (PMDB) protocolou o
Projeto de Lei 716/2015, desenvolvido por professores dos cursos de Direito de
instituições privadas, para regulamentar o direito a manifestação pública e
coibir a prática de abusos contra a liberdade de expressão.
Porém, quase um ano depois, o projeto continua sem
tramitar na Assembleia Legislativa. "Infelizmente, aqui na Casa, projetos
de interesse público ficam no fim da fila. Dá-se mais prioridade aos interesses
do Executivo, do que a pauta sugerida pela sociedade. É lamentável, o Paraná perde
muito com isso", comentou o deputado, que cita também outros projetos,
como o que institui o dia 29 de Abril como Dia da Infâmia no Estado, ainda no
aguardo de apreciação pelos deputados na CCJ.
"A ideia é não deixar cair no esquecimento
esse massacre contra os professores. Não queremos que esta data passe em branco
e que as pessoas esqueçam o dia em que o Governador Beto Richa mandou atacar os
educadores paranaenses em praça pública, por discordarem de uma lei que ele
tentava aprovar a todo o custo, para pagar as contas de sua falta de
gestão", defendeu.
Ao contrário do que muitos deputados da casa
alegaram, de que seriam estes manifestantes "black blocs", o
parlamentar apresentou provas de que eram apenas cidadãos de bem, lutando por
seus direitos, gritando para serem ouvidos pelos deputados que escolheram para
serem seus representantes na Assembleia Legislativa estadual. Requião Filho fez
questão de lembrar também as notas de repúdio à ação policial e à chuva de
bombas no Centro Cívico, publicadas por entidades do mundo todo.
Projeto que assegura o direito à manifestação
pública
Segundo a súmula do Projeto 716/2015, a ideia é
assegurar, incentivar e regulamentar o direito à manifestação e à participação
política da sociedade civil, com objetivos, princípios e limitações à atuação
do poder público sobre os movimentos populares.
Para o deputado, todos têm direito ao exercício da
liberdade assegurada pela Constituição Federal e, com este projeto, se
atenderia a um clamor maior da sociedade, que não poupou esforços em fazer
abaixo-assinados e demonstrar sua indignação com o que ocorreu em 29 de abril
de 2015 no Centro Cívico. "Recebi inúmeros pedidos contrários às ações
violentas do governo estadual para protocolar este projeto que protege os
direitos da população”, justificou.
Protocolado em outubro de 2015, o PL 716/2015 aponta
também a necessidade de apreensão de qualquer tipo de objeto ilícito que possa
ser utilizado em confrontos por manifestantes. E exige que os órgãos
encarregados da segurança pública, com a participação do Ministério Público
Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, mantenham curso de
formação permanente de seus agentes, no sentido de combater atos abusivos e
desproporcionais.
A ação do deputado já é comparada a atuação de seu
pai, o senador Roberto Requião que, quando governador, mandou retirar as grades
que cercavam o Centro Cívico desde a ‘era’ Lerner. “Liberdade, transparência e
justiça social são mais do que obrigações, são exemplos a serem seguidos”,
finalizou.
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