STJ 'vai para cima' de Beto Richa... O melhor está por vir???

O governador do Paraná, Beto Richa, se tornou alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça por eventual participação em fraudes na Receita Estadual. O relator do caso é João Otávio de Noronha.
Na Operação Publicano, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator do caso, afirmou em depoimento prestado ao Ministério Público de Londrina que o esquema de propina montado na Receita Estadual serviu também para abastecer a campanha do governador nas eleições de 2014.
Leia abaixo a reportagem de Catarina Scortecci sobre o assunto:

Por ter sido citado durante as investigações da Operação Publicano , o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), se tornou alvo de um inquérito aberto no último dia 21 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, significa que o tucano será investigado em Brasília pelo caso Publicano – que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.
Dependendo do resultado da investigação, a PGR pode pedir o arquivamento do inquérito, se entender que não há indícios da participação do governador no caso, ou oferecer denúncia contra o tucano. Em uma eventual denúncia, o STJ ainda analisa acolhimento ou não.
Como o caso corre sob sigilo, a reportagem não obteve detalhes sobre o inquérito no STJ. A PGR se limitou a informar que o inquérito foi aberto. Mas o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, deflagrada no início do ano passado, afirmou em depoimento prestado ao Ministério Público de Londrina que o esquema de propina montado na Receita Estadual serviu também para abastecer a campanha do governador nas eleições de 2014. 
Souza disse que pelo menos sete delegacias regionais da Receita Estadual – em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa – arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a reeleição do tucano, em 2014.
O fiscal está preso, mas, devido ao acordo de colaboração premiada já homologado, deve deixar a cadeia em meados deste ano.
O esquema, ainda segundo o delator, era conduzido pelo auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que atuou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e que depois se tornou inspetor-geral de Fiscalização da Receita, em Curitiba. Segundo o delator, Lima seguiria as orientações de Luiz Abi Antoun, parente do governador e considerado uma espécie de “eminência parda” no governo tucano.
As defesas de Lima e de Luiz Abi não têm falado com a imprensa. O governador e o diretório estadual do PSDB já negaram qualquer irregularidade na campanha eleitoral. 
A Operação Publicano já rendeu seis ações penais contra mais de 200 pessoas, entre auditores fiscais, empresários, advogados, contadores, parentes de fiscais. A maioria dos processos tramita na 3.ª Vara Criminal de Londrina. O trâmite de uma das ações penais – referente à Operação Publicano II – permanece suspenso, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná.

Richa não se pronuncia

Por meio de sua assessoria de imprensa, o governador Beto Richa afirmou à reportagem que desconhece o inquérito e que aguardará a manifestação do Judiciário para se pronunciar sobre a investigação envolvendo seu nome. Anteriormente, Richa e o PSDB haviam negado que dinheiro do esquema na Receita Estadual tenha abastecido a campanha do governador.

Por dentro da Operação Publicano

O significado do nome

Na Bíblia, os publicanos eram os responsáveis pela arrecadação de impostos e tributos no Império Romano. Com o passar do tempo, o termo publicano passou a designar cobradores ilegais que, usando o poder a eles conferido, enriquecem de forma ilícita.

Objeto da investigação

Rede de propina envolvendo fiscais e funcionários da Receita Estadual de Londrina e do alto escalão do órgão em Curitiba, apontados por enriquecimento ilícito pelo Ministério Público. Segundo as apurações, empresários confessaram pagamentos em subornos para bloquear cobranças milionárias em impostos, como o ICMS.

Fases

A Operação Publicano teve quatro fases. Na última delas, em dezembro de 2015, 41 pessoas foram presas. Essa etapa teve origem em um pen drive apreendido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em janeiro do ano passado com o auditor Luiz Antônio de Souza, que colabora com as investigações.

Peças para a PGR

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, enviou em 2015 peças da investigação da Operação Publicano que envolviam pessoas com foro privilegiado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Nos documentos aparecia o nome do governador Beto Richa (PSDB). O envio do material ocorreu no dia 20 de julho. A PGR é quem tem competência para investigar e pedir abertura de processos penais contra governadores de estado e conselheiros de tribunais de contas, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

com
Brasil 247
Gazeta do Povo