Caro
(a) leitor (a), hoje em nossa tradicional coluna trataremos de um assunto de
extrema importância para toda sociedade, o modelo adotado nos estados
brasileiros para controle e gerenciamento das forças policiais.
O
modelo de Polícia adotado atualmente no Brasil é o de “Polícia de Governo”, ou
seja, uma polícia, sem autonomia funcional, pois seus comandantes no caso
das Unidades Federativas e Distrito Federal, sejam eles respectivamente:
Secretário de Segurança Pública, Comandante Geral da Polícia Militar e Delegado
Geral da Polícia Civil, são cargos comissionados e políticos, indicados único e
exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, o qual por sua vez acaba tendo
amplo controle da Polícia e sobre quais demandas ou grupos da sociedade deverão
atuar.
Esse
controle político das polícias é uma herança histórica dos tempos do
coronelismo que afeta negativamente até hoje a Segurança Pública no Brasil,
isso faz com que as polícias possam agir apenas até o limite estabelecido pelos
governos que as mantêm.
Por
isso verificamos que com as mudanças de governo, as políticas públicas
inerentes as polícias são modificadas de acordo com interesses do novo grupo
político que assume o poder e elegem quem será o “inimigo” que a polícia deverá
combater. Esse tipo de modelo é duramente combatido e criticado no meio
acadêmico, pois como é sabido as polícias devem atender os interesses e bem
estar da sociedade e não apenas de determinados grupos políticos.
De
outra sorte, temos o modelo de Polícia de Estado, este seria o modelo ideal,
uma Polícia com autonomia funcional,
sem qualquer tipo de atrelamento ou apadrinhamento político para ocupação dos
cargos de Comandante Geral da Polícia Militar e Delegado Geral da Polícia
Civil. O que por sua vez acarretaria uma independência funcional e faria consequentemente
com que as autoridades policiais pudessem aplicar as leis de forma igualitária,
a todos, e não apenas a grupos emergentes que acabam sendo vítimas das
políticas públicas e das “Polícias de Governo”.
Paulo Roberto Jesus Santos
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prsantos.pc@gmail.com
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