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| Ministros Lewandowski e Mendes, STF pode descriminalizar porte de maconha para consumo próprio. |
Caros (as) leitores (as), hoje em nossa
tradicional coluna iremos tratar sobre um assunto polêmico que será julgado
esta semana no STF – Supremo Tribunal Federal, a maior instância da Justiça Brasileira,
os ministros dessa Corte irão discutir e decidir se o porte da droga,
vulgarmente conhecida por “maconha”, deixará ou não de ser crime.
O caso foi levado ao STF pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, que defende a tese que a Lei de Drogas, no
artigo 28, que criminaliza o porte para
consumo seria inconstitucional por ferir a intimidade e a vida privada do réu.
A decisão dos ministros terá Repercussão Geral
, ou seja, a decisão tomada por eles, servirá de entendimento jurisprudencial
que deverá ser seguido em casos semelhantes pelos demais Tribunais. A grande
questão que envolve o debate sobre esse tema seria de que forma será feita a
distinção entre traficante ou usuário, caso o porte da droga seja
descriminalizado.
No caso da descriminalização o usuário poderá
portar e utilizar tranquilamente sua droga, ora, mas a venda não é permitida,
sendo assim o usuário continuará a recorrer aos traficantes para comprar sua
droga, que o matarão caso fique devendo, pois essa é a lei que impera no mundo
obscuro do tráfico.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso,
afirmou essa semana que o consumo de maconha não oferece risco à segurança, pois
bem, é notório que a descriminalização do porte da droga vai trazer mais tranquilidade
aos usuários que diante dessa possível mudança na lei irão alavancar a venda
dessa substância que começará a entrar em nosso país em maior quantidade para
atender a demanda que deverá aumentar de forma significativa.
Lembrando que a venda continuará ocorrendo de
forma clandestina e criminosa, e tudo indica que em maior quantidade, o que por
sua vez acarretará em um número maior de “usuários devedores”, que
consequentemente serão mortos pelos traficantes para servirem de exemplo aos
demais, pois o SPC (serviço de proteção ao crédito) do mundo do crime é a morte
aos maus pagadores.
Segundo o renomado médico Dráuzio Varella, dentre os malefícios
do uso da maconha estão a dependência que ocorrem em 9% (nove por cento) das
pessoas que experimentam a droga; ocorrem alterações cerebrais significativas aos
usuários menores de 21 anos tendo em vista que até essa idade o cérebro está em
estado de desenvolvimento ativo, ficando dessa forma mais vulnerável aos
insultos ambientais e a exposição a drogas como o tetrahidrocanabinol
(THC); Esta comprovado que adultos que
se tornaram usuários na adolescência apresentam menos conexões entre neurônios
em áreas específicas do cérebro que controlam funções como aprendizado e
memória, atenção e percepção consciente, controle inibitório e tomada de
decisões, hábitos e rotinas; O uso
regular da maconha aumenta o risco de transtornos mentais, crises de
ansiedades, depressão e psicoses em pessoas com vulnerabilidade genética; Uso
regular da maconha causa diminuição no rendimento escolar tendo em vista que a
maconha afeta a memória e a atenção, funções essenciais para o aprendizado.
Pense, Reflita, Debata!
Paulo Roberto Jesus Santos
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prsantos.pc@gmail.com
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