Caros leitores (as), hoje em
nossa coluna trataremos sobre um assunto que esta sendo amplamente debatido em
nosso país, a redução da maioridade penal, algumas pesquisas foram realizadas e
apontam que aproximadamente 90 % (noventa por cento) da população são
favoráveis a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, muitos
brasileiros justificam esse posicionamento por acreditarem que os menores de
idade cometem crimes e acabam ficando impunes.
Pois bem, a legislação
brasileira através do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o
maior de 12 e menor de 18 anos, pode e deve ser punido por seus ilícitos, que
são denominados atos infracionais e estão sujeitos a medidas socioeducativas
que podem ir desde liberdade assistida até mesmo ao internamento que retira o
menor infrator do convívio social, esses processos quando aplicados aos jovens
infratores tem o intuito de ajudá-los e prepará-los a recomeçar sua vida
adulta dentro do que é socialmente estabelecido.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente é uma lei muito bem elaborada e reconhecida mundialmente como uma
das melhores legislações sobre direitos, deveres e garantias das Crianças e
Adolescentes; porém muitos desses direitos e garantias nunca saem do papel e
grande parte de nossos jovens, na sua grande maioria, pobres, vivem à mercê da
própria sorte, e desde cedo são excluídos pela sociedade e desamparados por um
Estado omisso e ineficiente em suas políticas públicas.
Segundo dados oficiais da
ONU – Organização das Nações Unidas, o percentual de jovens brasileiros
envolvidos em crimes dolosos contra a vida não chega ao percentual de 1% (hum
por cento), isso mesmo 1% (hum por cento), então porque nossos políticos estão
mobilizados pela redução da maioridade penal e porque a população clama pela
redução?
Bem, provavelmente isso seja
reflexo de um dos maiores poderes existente no país, a mídia televisiva, como
demonstrada pela ONU o percentual de jovens envolvidos em crimes dolosos contra
a vida é pequeno, todavia quando ocorrem, ganham espaços imensos em programas
sensacionalistas que tem como único objetivo aumentar sua audiência.
Muitos políticos enxergam
nesses programas sensacionalistas um verdadeiro “mar de votos”, inclusive muitos
desses apresentadores são políticos ou ligados a partidos políticos, e como a
maioria dos telespectadores se torna a favor da redução após influência desses
programas, nada melhor, mais barato e mais rápido do que afinar o discurso e
declarar que a solução para reduzir a violência é o encarceramento dos jovens
criminosos em estabelecimentos penais.
Com esse discurso fica mais
fácil se reelegerem, agora se fossem pelo caminho da educação, dos
investimentos em professores e escolas, essa sim seria uma verdadeira solução,
porém demoraria cerca de quinze a vinte anos para colher os bons frutos; só que
para alguns políticos isso não dá voto, a preocupação é a reeleição a curto
prazo e não a educação a longo prazo.
Não estou querendo ser
hipócrita ao ponto de afirmar que jovens não cometem crimes contra a vida, pois
cometem sim, e quando isso ocorre precisam sofrer as medidas socioeducativas
para que não voltem a cometer delitos e possam ter a oportunidade de iniciar
uma vida adulta diferente da que tinham quando eram menores infratores, uma
oportunidade de apreenderem com seus erros e reescreverem suas histórias.
Como todos sabem no Brasil
as Delegacias e Penitenciarias estão superlotadas e sucateadas, um sistema
prisional falido que funciona apenas como um gigantesco depósito de humanos que
são considerados o “lixo da sociedade”, que são mantidos encarcerados sem as
mínimas condições de dignidade da pessoa humana, um sistema carcerário que não
separa o preso pelo seu grau de periculosidade, pelo contrário, mantém todos
juntos desde o cidadão que furtou uma galinha até o grande ladrão de bancos ou
mega traficantes, ou seja, este tipo de sistema é a verdadeira universidade do
crime e não ressocializa ninguém.
Essa proposta de redução da
maioridade penal, decreta ao jovem maior de 16 e menor de 18 anos a extinção de
qualquer oportunidade ou escolha de mudança, pois a partir do momento que esse
jovem for inserido em nosso sistema prisional falido, ele buscará proteção
dentro da cadeia para não ser espancado, morto ou estuprado. Essa proteção e
apoio virão de facções criminosas que literalmente o batizarão e irão formá-lo
com todas as honras no mundo do crime e quando esse jovem voltar para o
convívio social terá que se sujeitar as ordens da facção, sem qualquer possibilidade
de escolha voltara ainda com mais sede para a vida do crime, ou seja, ao invés
de combatermos a violência com a educação iremos entregar nossos jovens para
serem soldados do crime organizado. Essa conta vai ficar muito cara e a
sociedade que vai pagar quando esses jovens voltarem para as ruas.
Não precisamos de mais leis,
precisamos apenas aplicar as leis existentes de forma eficiente, o ECA é uma
excelente legislação especial que precisa ser colocada em prática pelo Estado
que atualmente se omite em relação aos jovens infratores, se o Estatuto da
Criança e do Adolescente for colocado em prática e os jovens tiverem condições
de ter acesso a educação e a cursos profissionalizantes que lhe ensinem um
oficio e o insiram no mercado de trabalho, tenho certeza que muitos farão a
escolha certa e poderão mudar seu destino e reescrever suas historias longe do
cárcere.
Pense, Reflita!
Paulo Roberto Jesus Santos
Policial Civil
Especialista em Segurança
Pública
Graduado em Gestão Pública
Bacharelando do Curso de
Direito
Blog:
email:
prsantos.pc@gmail.com
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