Vereador Anderson Prego justifica seu voto

Vereador Anderson Prego

Sempre deixamos claro em nosso blog, que qualquer crítica, comentário ou argumentação propositiva, coerente e dentro de um padrão mínimo de educação, é bem vinda. Publicamos aqui sobre os 04 vereadores que votaram contra a redução de 21 para 17 vereadores em Colombo. Conversando pessoalmente com o vereador Anderson Prego (PT), o mesmo me explicou seus  motivos, sua linha de atuação e solicitou espaço para sua explicação.
O espaço está concedido.
Apesar de ser um vereador que vem atuando na oposição, o Prego mantém uma postura, não se desvia do que acredita, estando certo ou errado.Não se faz de oposição para tentar 'achacar' a administração pública, como uns e outros. Sempre lhe disse que respeito sua postura, sua conduta e seu trabalho. Mesmo não concordando com alguns caminhos trilhados pelo vereador, eu o respeito por ser coerente com o que fala.
Bom, então vamos ler a justificativa do voto do vereador Anderson Prego:

Declaração de Voto do Vereador Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) ao Substitutivo Geral à Proposta de Emenda à lei Orgânica nº 01/2013, que Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica Municipal.
Eu vereador Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) declaro voto CONTRÁRIO ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 01/2013 e ao Substitutivo Geral à Proposta de Emenda à LOM nº 01/2013, os quais pretendem fixar o número de vereadores em 21 (vinte e um), ou em 17 (dezessete) respectivamente, pelos motivos que abaixo apresento.

Momento em que Prego justifica o voto

No ano de 2010 tivemos a aprovação da emenda à Lei orgânica Municipal (LOM), que aumentou o número de vereadores em Colombo de 13 (treze) para 21 (vinte e um). No entanto, o projeto foi aprovado com uma série de irregularidades, chamado vício do processo legislativo. A primeira irregularidade que existiu, foi a falta da proposta ser assinada por no mínimo de um terço dos vereadores, ou seja, 5 (cinco) vereadores como prevê o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo, à época, o que não foi respeitado como preconiza a lei. Outra irregularidade foi o fato da votação ter sido realizada no mesmo dia, não respeitando o intervalo (interstício) mínimo de 10 (dez) dias, como preconiza a LOM e o RI. Estes atos, contudo, foram questionados na Justiça por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que ainda tramita na Justiça comum. O nosso voto contrario a emenda que fixa em 17 (dezessete) vereadores responde os anseios da população de Colombo que manifestou na Câmara Municipal em setembro de 2012 contra este aumento e buscaram a fixação em 13 (treze) vereadores. Vai ao encontro também da moralização dos poderes públicos, bem como expressa a vontade de novos horizontes na política de Colombo. O povo colombense entende que com 13 (treze) vereadores é o suficiente para estabelecer o debate e o diálogo com a comunidade. Observamos que em nenhum momento a Câmara Municipal de Colombo propôs um diálogo esclarecedor á população. Em algumas reuniões entre os vereadores, sugerimos a necessidade de realização de Audiências Pública, em horário acessível e amplo para debatermos com os colombenses. Há ainda de se observar, que a emenda constitucional nº 58 de setembro de 2009, redefiniu o número de vereadores que cada município PODE TER, tendo por base a proporcionalidade com a faixa populacional. Porém se compararmos com a cidade de São Paulo, que tem 55 vereadores, para uma população aproximada de 10 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, tem um vereador para cada 180 mil habitantes, já Colombo tem atualmente 21 (vinte e um) vereadores para 250 mil, ou seja, 1 (um) vereador para 11 mil pessoas aproximadamente, com o a redução proposta para 13 passaríamos ainda a ter um vereador para representar cerca de 19 mil pessoas. Não obstante, com o aumento do número de vereadores no município, temos hoje um gasto de aproximadamente R$ 7 milhões por ano empenhado em pagamento de pessoal. Se fosse mantida a estrutura para 13 (treze) vereadores, o gasto anual ficaria em torno de R$ 4.547.175,10. É necessário levar em consideração ainda, os gastos com a locação do imóvel situado em frente ao prédio da Câmara Municipal, que fica em torno de R$ 120.000,00 para os 4 (quatro) anos, além das novas instalações, armários, mesas, cadeiras, computadores, impressoras adquiridas para o número maior de vereadores e assessores, bem como todo o material de consumo utilizado. Ao reduzir o número de legisladores, a economia possível ficará em torno de R$ 4 milhões por ano, o que daria para ser investido em melhorias significativas em infraestrutura do município. Assim, com todos estes pontos apresentados reitera os interesses da sociedade colombense para fixar o número de 13 (treze) vereadores para a próxima legislatura. 
Colombo, 23 de junho de 2015.
Anderson Ferreira da Silva Vereador