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| Após prisão de presidente, empresa optou pelo enfrentamento e divulgou um manifesto pago, em jornais, questionando os fatos usados pelo juiz Sergio Moro na ação da Lava Jato; em trecho, companhia afirma que, no e-mail endereçado à Odebrecht, a palavra "sobrepreço" refere-se ao lucro sobre o valor de cada sonda que estava sendo negociada com a Sete Brasil, e não a superfaturamento; em pedido de habeas corpus dos diretores, apresentado neste domingo, a defesa da Odebrecht também alega constrangimento ilegal, prisão baseada apenas nas palavras de um delator "pródigo em mentiras", Alberto Youssef, e "equívocos cometidos" por parte de Moro "na análise de documentos essenciais" |
Preso na última sexta-feira, o empresário Marcelo Odebrecht descartou, por ora, fazer acordo de delação premiada na operação Lava Jato.
A empresa optou pelo enfrentamento e divulgou nesta segunda (22) um manifesto pago, em jornais, questionando os fatos usados pelo juiz Sergio Moro para decretar as prisões dos empreiteiros.
Em trecho do texto, a companhia afirma que, no e-mail endereçado à Odebrecht, a palavra 'sobrepreço nada tem a ver com superfaturamento, ou qualquer irregularidade. Representa apenas a remuneração contratual que a empresa propôs à Sete Brasil'.
Neste domingo, os advogados da Odebrecht entraram com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em nome de dois dos diretores da empresa presos na Lava Jato: Cesar Rocha e Rogério Araújo.
Os demais, inclusive do presidente, Marcelo Odebrecht, serão impetrados ao longo da semana.
Segundo a colunista Vera Magalhães, na peça, a defesa alega constrangimento ilegal, prisão baseada apenas nas palavras de um delator "pródigo em mentiras", Alberto Youssef, e "equívocos cometidos" por parte de Moro "na análise de documentos essenciais".
Leia abaixo a reportagem de Mônica Bergamo, da folha, sobre o assunto:
A empreiteira Odebrecht divulga nesta segunda (22) um texto, na forma de anúncio pago em jornais, questionando cada um dos fatos usados pelo juiz Sergio Moro para decretar a prisão preventiva do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.
A cúpula da companhia passou a tarde deste domingo reunida com uma equipe de assessores para fechar o texto do manifesto.
A hipótese de delação premiada está descartada até agora --no sábado, a Folha antecipou que a chance de Marcelo Odebrecht fazer acordo de colaboração com a Justiça, por enquanto, é "zero", de acordo com um dos advogados da equipe que defende o executivo.
A empreiteira prefere fazer o enfrentamento das decisões de Moro na própria Justiça, apontando o que considera fragilidades de sua argumentação.
Um dos exemplos: no texto, a empresa afirma que, no e-mail endereçado à construtora Odebrecht e citado pelo juiz para justificar a prisão, a palavra "sobrepreço" refere-se ao lucro sobre o valor de cada sonda que estava sendo negociada, e não a superfaturamento.
O e-mail estaria informando Marcelo Odebrecht sobre o lucro que poderia ser obtido em um contrato específico e legal.
Além disso, a negociação sobre as sondas estaria sendo feita entre empresas privadas --a Odebrecht e a Sete Brasil--, o que descartaria a hipótese de superfaturamento e desvio de recursos públicos.
A Odebrecht também afirma que houve erro de informação e interpretação do juiz Moro quando ele cita um depósito feito pela empreiteira na conta de um ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco. Na verdade, Barusco comprou bonds (títulos privados) emitidos pela empresa e livremente negociados.
Moro corrigiu o equívoco na semana passada, mas disse que o fato deveria ser melhor investigado.
O presidente da Odebrecht, que foi preso na sexta (19) e transferido para Curitiba, deve prestar depoimento na próxima semana.
E leia abaixo o comunicado:
A Organização Odebrecht, em respeito a seus Clientes, Sócios, Investidores, Instituições Financeiras, Fornecedores, Usuários de seus Serviços, Amigos e Integrantes, expressa sua indignação com as ordens de prisão de cinco de seus executivos e de busca e apreensão em algumas de nossas empresas como resultado da 14a fase da Operação Lava Jato, ocorrida nesta última sexta-feira (19/06).
A decisão que decretou as prisões de nossos executivos e deferiu as buscas e apreensões, evidencia que passado mais de um ano do início da Lava Jato, a Polícia Federal não apresentou, como alegado na decisão judicial, qualquer fato novo que justificasse as medidas de força cumpridas, totalmente desnecessárias e, por isso mesmo, ilegais.
Na realidade os únicos elementos novos apresentados agora representam manifesto equívoco de interpretação de fato:
- O “depósito” supostamente feito pela Odebrecht na conta da empresa Canyon View Assets S/A, apontado como um dos principais fundamentos para a decretação das prisões, e amplamente difundido pela imprensa nos últimos dias como prova irrefutável de corrupção, não é um depósito. Trata-se de um investimento realizado por um dos réus da Lava Jato em títulos privados (bonds) emitidos por uma empresa da Organização Odebrecht e livremente negociados no mercado internacional, obrigatoriamente por meio de instituições financeiras e sem qualquer controle ou envolvimento da Odebrecht.
- Quanto ao e-mail de 21/03/2011, trocado entre nossos executivos, também amplamente divulgado pela mídia como prova de ilicitude, esclarecemos:
* a sequência de mensagens que antecede o referido e-mail, constante do Relatório Policial, mas omitida na decisão proferida, deixa claro que se tratam de discussões técnicas entre os executivos para a preparação de proposta visando a contratação de operação de sondas, entre partes privadas, sem qualquer ilegalidade. O uso isolado de apenas uma das mensagens trocadas retirou do seu real contexto a comunicação ocorrida.
* o termo “sobre-preço” utilizado no e-mail nada tem a ver com superfaturamento, cobrança excessiva, ou qualquer irregularidade. Representa, apenas, a remuneração contratual que a Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, e que compreende o reembolso do custo de operação e manutenção (cost) das sondas, acrescido de uma remuneração fixa sobre o referido custo. Ou seja, representa a tradução do termo usual de mercado “cost plus fee”.
- Quanto à suposta vinculação da Odebrecht com empresas do Sr. João Antônio Bernardi Filho e com a Sra. Christina Maria da Silva Jorge, esclarecemos que o Sr. Bernardi deixou de integrar qualquer empresa da Organização Odebrecht há mais de uma década, e que a Sra. Christina nunca foi nossa integrante. A Odebrecht não possui, nem nunca possuiu, qualquer relação com as empresas das referidas pessoas.
A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções, é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito. Tanto assim que a Controladoria Geral de União, a Advocacia Geral da União e o Ministro da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após julgadas e condenadas com observância do devido processo legal.
Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas.
Ainda, a afirmação da decisão judicial de que as empresas da Organização Odebrecht nada fizeram para apurar em seu âmbito interno as supostas irregularidades não corresponde à realidade. Todas as nossas empresas possuem e praticam um Código de Conduta e um Sistema de Conformidade (compliance), efetivos e amplamente divulgados, em total alinhamento à legislação anticorrupção brasileira e internacional. Exemplo desta prática é a publicação de Fato Relevante pela Braskem na data de 02/04/2015.
Quanto aos pagamentos supostamente realizados pela Constructora Internacional del Sur, a Odebrecht reitera que nenhuma de suas empresas possui, nem nunca possuiu, qualquer vínculo nem efetuou qualquer pagamento à referida empresa.
A Odebrecht nega ter participado de qualquer cartel. Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelo contratante, como ocorre com a Petrobras, onde a mesma sempre definiu seus próprios orçamentos e critérios de avaliação técnico-financeiro e de performance.
Além disso, a Organização Odebrecht nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações. Ao contrário, seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato que tramitam perante o STJ e o STF. No âmbito da Justiça Federal do Paraná, forneceram todos os documentos solicitados e ofereceram-se formalmente para prestar depoimentos– depoimentos estes para os quais nunca foram convocados, e que teriam certamente esclarecido todos os pontos.
Ainda que profundamente perplexos e indignados pelo ocorrido, não nos deixaremos abater. Nosso modelo de gestão, baseado nos princípios de delegação e descentralização, assegura que nossas 15 áreas de negócio e mais de 100 empresas, lideradas de forma plena e independente por nossos executivos e por suas equipes, prossigam normalmente com o cumprimento de nossas obrigações, como sempre o fizemos, de forma reconhecida ao longo dos mais de 70 anos de nossa história, dos quais metade dela com presença no exterior.
Este é o nosso compromisso com os Clientes, Sócios, Investidores, Instituições Financeiras, Fornecedores, Usuários de nossos Serviços e Comunidades nos 21 países onde atuamos. Estamos convictos de que nossos mais de 160 mil integrantes manter-se--ão ainda mais unidos pela prática de nossa cultura empresarial e pelos laços de confiança que nos unem, reservando o orgulho de pertencer à Organização Odebrecht.
Finalmente, neste momento, expressamos a nossa solidariedade irrestrita e apoio às famílias dos executivos que injustamente tiveram cerceado seu direito constitucional de liberdade. Seguiremos juntos na defesa de nossos integrantes, e para tal continuaremos ainda mais à disposição das autoridades colaborando para que todas estas questões sejam rapidamente esclarecidas, convictos que a verdade virá à tona e que a justiça prevalecerá, pois acreditamos que os fatos ocorridos decorrem de equívocos de informação e interpretação.
com Brasil 247
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