Coluna do Requião Filho - Cadeia nele!

Requião Filho, em sua coluna desta quinta-feira, sinaliza que poderá apresentar substitutivo (emenda) ao projeto do governador Beto Richa que concede reajuste de 3,45% aos professores e servidores do executivo; colunista afirma que secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, omitiu da Assembleia que havia dinheiro em caixa para pagar 8,17% da data-base; “… irei pedir a cadeia para o senhor [secretário]”, avisa o parlamentar; leia o texto e compartilhe.

Antes da greve dos professores da APP ter chegado ao fim eu protocolei uma Ação Pública pedindo explicações oficiais sobre as reais condições financeiras do Estado, uma vez que o governador Beto Richa insiste em dizer que não tem dinheiro para dar o reajuste de 8,17% aos servidores.
A Justiça determinou a notificação do Estado do Paraná para se pronunciar se tem ou não dinheiro em caixa para pagar o reajuste obrigatório aos servidores… para explicar o porquê de não ter dinheiro em caixa para pagar o reajuste dos professores.
Já que o governo não abre a caixa preta para a Assembleia Legislativa, estava na esperança de que não fariam palhaçada frente a um pedido judicial. Ledo engano. O Governo, aparentemente, apresentou informações que fogem à realidade, omite ou manipula dados ao que tudo indica.
Lembrem-se ninguém pode mentir em processos judiciais. Os dados apresentados serão confrontados na justiça e o governador poderá responder às penas da lei e até ser condenado por má-fé.

Afirmei na tribuna e coloco aqui minhas palavras: “Eu imaginei que a Justiça do Paraná seria levada a sério, mas esse demonstrativo que demandaria vários números foi apresentado em apenas uma página e uma tabela, o que demonstra que o secretário Mauro Ricardo não levou a Ação a sério. Isto aqui é um desrespeito a todos nós. O código penal, em seu artigo 299, diz que é crime omitir, alterar ou manipular dados em documentos oficiais e este apresenta um faturamento que sequer leva em consideração os recursos arrecadados pelo estado com o pacote de maldades do governo. E se for comprovada a omissão do documento que o senhor assina, pode ter certeza que irei pedir a cadeia para o senhor”.
Reafirmo aqui nesta coluna a minha posição neste assunto. É 8,17%, que é o devido por lei. A exceção prevista em lei só existe se o governo provar por “A” mais “B” que a correção de acordo com o IPCA iria colocar o governo em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso até agora não foi feito.
Que prove, de acordo com a Lei, que não é possível dar o 8,17% e apresente um plano para posteriormente readequar as perdas salariais.
A ação continua. Não posso garantir o seu resultado, mas tenho esperança em uma decisão que mande o governo cumprir a Lei.
Caro leitor, não se iluda que a greve acabou porque os professores aprovaram a proposta do governo. A greve acabou por uma única razão: por respeito aos alunos e aos pais.
Chega de enrolação!
Aqui no Paraná nós levamos as coisas a sério. Se o governador e seu secretário não têm respeito pelo estado, vamos ensinar a eles a respeitarem as leis e aos paranaenses.
Requião Filho