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| A sociedade organizada tem que se manifestar contra magistrados e políticos que agem ilegalmente na defesa de interesses da classe dominante deste país |
O Brasil vive hoje um
melancólico processo de hipocrisia política. O tema mais discutido da
atualidade por jovens e adultos, de todas as classes sociais - a
corrupção - é tratado de forma superficial e inconsequente.
Muitos preferem apontar o
dedo contra a presidenta Dilma e o PT sem refletir. A maioria não se dá
conta do que realmente está acontecendo.
Um detalhe de extrema
importância sobre o qual venho insistindo deveria ser analisado por
todos com a ajuda de lupas. Por que o juiz Sérgio Fernando Moro não
processa e prende os tesoureiros dos outros partidos que receberam
doações eleitorais legais de empresas privadas? Foi isso o que o PT fez.
Há quase dois meses é de
domínio público, por meio da grande imprensa, que o conjunto das
empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato foi responsável, em
média, pela doação de 40% dos recursos privados canalizados legalmente
para os cofres dos três principais partidos do país – PT, PMDB e PDSB,
entre 2007 e 2013.
Por que desde então, o
tesoureiro do PT foi o único dos tesoureiros de partidos políticos
investigado, indiciado, preso e processado?
Não sou o primeiro e
espero não ser o último a fazer esta pergunta. Acho que ela deve ser
repetida à exaustão. Não ouvi até hoje resposta satisfatória ou
minimamente convincente a respeito, nem por parte daqueles que colocam
Moro como guardião da legalidade nacional. Não ouvi, obviamente porque a
resposta não existe.
Muito pelo contrário. O
que ele está fazendo tem apenas uma justificativa: faz parte da
estratégia da direita brasileira de humilhar o Partido dos
Trabalhadores, provar para a sociedade que ser petista é sinônimo de ser
corrupto e afastar a possibilidade do PT nas eleições para o Executivo e
o Legislativo municipais de 2016 e as para o Legislativo Federal,
Senado, governos estaduais e a Presidência da República em 2018.
Para cumprir esta tarefa a
escolha de Moro foi excelente. Seu currículo demonstra um caráter
narcisista e ditatorial, além da óbvia inclinação direitista.
De tão absurda a atuação
de Moro vem sendo criticada pela OAB, por juristas de renome e mais
recentemente está sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal e
ao Conselho Nacional de Justiça.
Uma representação contra
Moro encaminhada ao CNJ no início deste mês por Eduardo Guimarães, do
Blog da Cidadania, cuja iniciativa recebeu o apoio de 3.410 cidadaõs
brasileiros, pontua, questiona e pede providências legais e penais sobre
o comportamento de Moro em relação à Operação Lava Jato.
Entre os pontos que
deixam claro as arbitrariedades cometidas pelo juiz estão: o constante
vazamento de informações sobre o sigilo da justiça; o uso indiscriminado
de prisão preventiva ( infração da lei federal 12.850/2013 ); a decisão
de não investigar, tomar depoimentos ou processar os tesoureiros dos
outros partidos políticos citados nas delações; a prisão seguida de
execração pública de Marice Correa de Lima, cunhada de João Vacari Neto,
tesoureiro do PT; e a do próprio Vacari.
Moro mandou prender
Marice porque queria a qualquer custo provar que Vacari era corrupto mas
as “certezas” do juiz revelaram-se infundadas. Moro prorrogou a prisão
dela mesmo vencido o prazo de cinco dias da prisão temporária - baseada
no mico das imagens do caixa eletrônico que depois comprovou-se ser da
esposa de Vacari, Giselda Rousie de Lima, utilizando sua conta própria .
E sob que alegação ? a
de que Marice havia mentido durante o depoimento. A mesma “mentira” que
ele descobriu ser verdade, a de que ela não era a mulher que fazia
depósitos na conta de Vacari. Mais kafkiana a situação, impossível!
Moro deveria ter no
mínimo feito um pedido público de desculpas a Marice, por ter sido
obrigada a abandonar uma viagem de trabalho no exterior e pouco depois
aparecer em todos os grandes veículos de comunicação como criminosa e
presa pela Polícia Federal.
Por que será que Moro,
como magistrado presidente e oficiante nos autos das investigações e dos
processos decorrentes da Operação Lava Jato, jamais determinou a
apuração sobre os vazamentos de informações sigilosas? Essa
responsabilidade é dele. Ele está satisfeito com ela? A quem
interessa os vazamentos direcionados?
Por que Moro mantém até
hoje Vacari detido no regime de prisão preventiva como um verdadeiro
adiantamento da execução da pena que pode vir a sofrer, caso se
comprovem contra ele as acusações do processo que corre na 13 Vara da
Justiça Federal de Curitiba ?
Esse questionamento
deveria ser feito, segundo a representação de Eduardo Guimarães ao CNJ,
levando em consideração decisão recente do STF, no sentido de que
fossem libertados os empresários que vinham sendo mantidos presos por
meses a fio sem uma explicação plausível, “talvez apenas como
instrumento de pressão psicológica para força-los a aderir às tais
delações premiadas”.
Sobre isso o relatório do
ministro Teori Zavascki, publicado no site do STF é bastante
esclarecedor. Ele afirma que seria “extrema arbitrariedade” manter a
prisão preventiva considerando-a como possibilidade de pressão e
acrescenta que “subterfúgio desta natureza, além de atentatório aos mais
fundamentais direitos consagrados na Constituição constituiria medida
medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”.
O histórico de excessos
de Moro é muito mais amplo. Ao longo de sua carreira ele foi alvo de
procedimentos administrativos, discutidos no STF e CNJ, todos
estranhamente arquivados após correrem sob sigilo.
Entre as reclamações há o
caso em que Moro mandou a PF oficiar todas as companhias aéreas para
saber os voos em que os advogados de um investigado estavam.
À época o ministro Celso
Mello se referiu a questão como fatos “extremamente preocupantes”
citando o “monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento
de ordem emanada pelo TRF-4”.
Em seu voto o ministro
disse: “não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não
poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela
causa, com nulidade dos atos por ele praticados. “
“O interesse pessoal que o
magistrado revela” - continua Mello - “em determinado procedimento
persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o
ordenamento positivo coloca à disposição do poder público,
transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira
investigação penal. É o magistrado investigador.”
A investigação do caso
Banestado levou Moro ao CNJ mais de uma vez. Prendeu preventivamente por
49 dias um dos acusados de falsificação de liminares para sacar títulos
públicos junto ao BB, e renovou por 15 vezes a interceptação do
telefone do reu. Ao final das investigações conclui-se que os títulos
eram verdadeiros e que as decisões judiciais foram de fato tomadas.
Outra prova do
autoritarismo de Moro foi dada em 2010. Uma reportagem da Conjur mostrou
que por ordem dele e do juiz Leoberto Simão – os dois responsáveis pela
coordenação das execuções penais no Paraná- era feito o monitoramento
por áudio e vídeo de conversas entre presos, familiares e advogados, nas
salas de visitas e no parlatório do presídio federal de segurança
máxima de Catanduvas, Paraná, desde 2007.
Ou seja, Moro autorizava a
monitoração de todos os encontros dos presidiários. Ultrajava seus
direitos humanos e de seus familiares e os direitos dos advogados de
avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando Estado
democrático e o sagrado direito de defesa.
À época, a OAB
manifestou-se a respeito afirmando que este tipo de ação representava a
chancela das autoridades judiciárias ao Estado policial bisbilhoteiro.
A sociedade brasileira
não pode permitir que Moro continue agindo de forma política e parcial
nos processos da Operação Lava Jato.
Não é possível que a
Justiça brasileira tenha dois pesos e duas medidas. Basta que um dos
criminosos confessos cite, nas delações premiadas, um nome petista para
que esta pessoa seja colocada com a ajuda da imprensa no centro de um
tsunami de mentiras e ilegalidades penais.
Por outro lado a blindagem tucana é total. Moro se fingiu de cego e surdo, em relação a várias situações insustentáveis como :
- quando o policial
federal conhecido como "Careca" informou que havia entregue R$ 1 milhão
de propina ao senador tucano Antonio Anastasia, que permanece incólume.
- quando o senador Aécio
Neves, foi citado por Alberto Youssef na lista de Furnas, estando o
vídeo da gravação disponível na internet para quem quiser ver;
- quando o assunto é a
truculência contra os professores do governador tucano Beto Richa, do
Paraná, que colocou a polícia contra os professores, deixando mais de
200 feridos.
- quando o auditor fiscal
Luiz Antonio de Souza afirmou recentemente que a campanha de Richa
recebeu R$2 milhões de um esquema de corrupção da Receita Estadual,
investigado pela Operação Publicano.
No auge da hipocrisia
política Aécio Neves senta no rabo e só aparece para fazer críticas
ferozes ao governo da presidenta Dilma Roussef. Na mesma linha trabalham
Eduardo Cunha e Renan Calheiros ambos citados em casos de corrupção
continuam incólumes nas presidências da Câmara e do Senado.
Na última semana
levantaram mais uma vez a bola já murcha e desacreditada do impeachment
de Dilma. A mesma ideia já defendida e depois abandonada por todos eles.
Nenhum deles foi as ruas carregar um cartaz de abaixo Dilma. Apenas
insuflaram a população a respeito.
Esta semana, mais uma
vez, Eduardo Cunha tirou da cartola uma nova sandice: declarou que se
todos os partidos de oposição chegarem a um acordo a respeito do
impeachment de Dilma ele endossará a ideia.
BASTA DE HIPOCRISIA. A
SOCIEDADE ORGANIZADA NÃO É ESTÚPIDA. NÃO PODEMOS ACEITAR QUE MINTAM
DESCARADAMENTE E QUE ARMEM IMPUNEMENTE PARA TIRAR DO PODER UMA
PRESIDENTA ELEITA DEMOCRATICAMENTE PELO POVO BRASILEIRO.
Chico Vigilante
Brasil 247
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