Coluna do Requião Filho - Aos meus futuros colegas de ALEP: ‘digam não ao golpe do governador nas escolas’

Lembro aos meus futuros colegas que a eleição do jeito que está prevista na Lei 14.231/2003 é uma vitória da categoria e foi elaborada após a realização de seminários estaduais promovidos pela APP.

Os professores do Paraná já sofrem bullying do Governo do Estado. Não acabou nem o segundo turno das eleições e já começou mais uma fase da desconstrução das vitórias e conquistas dos educadores no Paraná.
Uma proposta prorrogando os mandatos dos atuais diretores tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Além desta existe um PL alterando as regras das eleições de diretores. Esta alteração legislativa impede a realização de eleições nas escolas. No site da APP a direção esclarece que pleitearam para que a lei não fosse alterada. Mas os colegas deputados não estavam muito dispostos a discutir, pois era ordem do governador.
Vamos fazer ouvidos moucos para um assunto tão importante?

A APP deixa claro que acredita que a decisão do atual governo vai de encontro com a democracia. O sindicato pediu que fosse encaminhado aos deputados um texto que termina da seguinte maneira: “nós, professores, pedagogos e funcionários de escola, queremos que o que determina a lei nº 14.231/2003 – eleição de três em três anos, com recondução ao cargo até duas vezes consecutivas – seja respeitado.”
Ao Jornal de Londrina, Marlei Fernandes, secretária de Finanças da APP-Sindicato e ex-presidente da entidade, disse que “o projeto do governo é um golpe na categoria, na medida em que uma das reivindicações da última greve – que teria sido atendida pelo Executivo – era justamente a realização da eleição para diretores neste ano. “Isso é uma intervenção, afinal não foi feita nenhuma consulta à comunidade escolar. Eles estão ferindo o princípio democrático”, disse. “Lutaremos até o fim para que a lei atual seja cumprida.”
Ontem, dia 22, devido a pressão dos educadores o projeto não entrou em pauta. No site da APP o secretário de comunicação da APP, que apesar desta pequena vitória a guerra não foi vencida “Continuaremos com o debate político e a pressão da categoria através dos e-mails e ligações aos deputados para barrar este projeto. Por isso insistimos para que as inscrições sejam realizadas de acordo com a resolução da Seed. Se a alteração da lei for aprovada, o departamento jurídico do sindicato já estuda ação para o cumprimento da lei e da resolução”.
Lembro aos meus futuros colegas que a eleição do jeito que está prevista na Lei 14.231/2003 é uma vitória da categoria e foi elaborada após a realização de seminários estaduais promovidos pela APP.
Sei que não tomei posse ainda e sou novo na Casa, mas acredito que se temos um sistema que funciona há anos, e este sistema tem o apoio da APP, me parece no mínimo precipitado alterá-lo a toque de caixa sem uma discussão mais profunda do assunto.
Peço aos futuros colegas que não acatem esta decisão de cima para baixo a toque de caixa. Não vamos mudar as regras do jogo aos 44 minutos do segundo tempo. Se podemos melhorar — e, se as intenções são boas — vamos discutir com a APP e apresentar, no trâmite normal da Casa, uma nova proposta. Não esta e não deste jeito.
Requião Filho