A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que libera a produção e a venda, sob prescrição médica, de inibidores de apetite derivados de anfetamina. Esses medicamentos, que incluem anfepramona, femproporex e mazindol, foram retirados do mercado em outubro de 2011 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a decisão do órgão caem também restrições à venda da sibutramina, outro inibidor de apetite, como dosagens acima de 15mg/dia e a necessidade de um termo de responsabilidade assinado pelo paciente e pelo médico.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação do plenário do Senado.
O relatório aprovado pelo colegiado, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aponta que após a norma ter entrado em vigor o problema de obesidade foi intensificado no Brasil. "Segundo a pesquisa Vigitel, realizada pelo Ministério da Saúde, 48% da população estava com excesso de peso em 2011. No ano seguinte, a situação piorou, e a pesquisa constatou que 51% dos brasileiros estavam com sobrepeso", diz o parecer. "Ademais, não se deve ignorar que a proibição de comercialização das substâncias levou à criação de um mercado ilegal de medicamentos que, certamente, causará danos à saúde da população", continua.
O texto relata ainda que, com a proibição das principais substâncias ligadas à sensação de saciedade, sobraram poucas opções para o tratamento da doença. "Para o tratamento farmacológico, restaram somente o orlistat e a sibutramina. Cabe ressaltar que o orlistat tem alto preço de mercado, que inviabiliza sua aquisição pelos pacientes mais carentes. No caso da sibutramina, a Anvisa passou a exigir do médico o preenchimento de um termo de responsabilidade no ato de prescrição. Para os quadros graves de obesidade, resta, por fim, apenas a medida extrema de tratamento por meio da cirurgia bariátrica", afirma a relatora.
A proibição dos inibidores de apetite gerou um embate entre a Anvisa e sociedades médicas ligadas à obesidade. A Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a divulgar relatório em que defendia a liberação desses medicamentos para fins medicinais. O Ministério Público de Goiás e o Conselho Federal de Medicina recorreram contra a resolução. Apesar disso, a medida foi sancionada pela agência.
Por quinze votos a seis, a proposta foi aprovada nesta quarta sem alterações ao texto encaminhado pela Câmara em abril. Parlamentares aliados ao Planalto, como os principais caciques do PT no Senado, Humberto Costa (PE) e Gleisi Hoffmann (PR), foram contrários à liberação dos inibidores.
Marcela Mattos, de Brasília
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