O Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) teve início nesta terça-feira em São Paulo com um discurso unificado: acabar com a falta de regulamentação das empresas que oferecem conteúdo audiovisual pela internet. No painel de abertura do evento, em que falou ao lado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu que as companhias que prestam esse tipo de serviço – ele não citou nomes – paguem impostos como as operadoras de TV a cabo.
“Pela lei, essas empresas podem ser taxadas por oferecerem um serviço público, mas ainda não sabemos como fazer isso”, disse o ministro, lembrando que ainda não há um modelo de tributação específico para essas companhias. Um dos maiores entraves para a regulação, de acordo com o ministro, é o fato de muitos clientes pagarem pelo serviço por meio de cartão de crédito internacional, o que configura uma compra em outro país – negócio que não poderia ser tributado no Brasil.
Bernardo ainda frisou que as empresas de conteúdo na internet são bem-vindas no país. Desde que paguem impostos. “Só precisamos achar uma maneira de aplicar a elas as mesmas regras impostas às TVs pagas.” Ele calcula que essas empresas deixam de pagar até 20% do valor desembolsado pelos canais por assinatura em impostos federais e ICMS.
O ministro comentou declaração recente da presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de criar novas regulamentações para o setor de mídia digital. “Sempre concordei com a regulamentação e faço questão de negar que pretendamos interferir no conteúdo das empresas de mídia, não é isso.”
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, por sua vez, lembrou de seus tempos como apresentadora do programa TV Mulher para falar sobre a adequação da programação de TV à crescente classe C. "Lembro que a prestação de serviços era muito importante para esse público, que agora quer ver também realidades diferentes, por isso tem aderido tão fortemente ao serviço de TV por assinatura.”
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