Thomas Paine

Thomas Paine (29 de Janeiro de 1737, Thetford (Condado de Norfolk), Inglaterra - 8 de Junho de 1809, Estados Unidos) foi um político britânico, além de panfleteiro, revolucionário, radical, inventor, intelectual e um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos da América. Viveu na Inglaterra até os 37 anos, quando imigrou para as colônias britânicas na América, em tempo de participar da Revolução Americana. Suas principais contribuições foram os amplamente lidos Common Sense (1776), advogando a independência colonial americana do Reino da Grã-Bretanha, e The American Crisis (1776–1783), uma série de pampletos revolucionários.

Depois, Paine influenciou bastante a Revolução Francesa. Escreveu Rights of Man (1791), um guia das ideias Iluministas. Mesmo não falando francês, foi eleito para a Convenção Nacional Francesa em 1792. Os Girondinos o viam como aliado, assim os Montagnards, especialmente Robespierre, o viam como inimigo. Em Dezembro de 1793, ele foi aprisonado em Paris, e solto em 1794. Tornou-se tornou notório por causa de The Age of Reason (1793–94), um livro advogando Deísmo e argumentando contra a religião intitucionalizada, doutrinas cristãs, e promovia a razão e o livre pensar, pelo qual ele foi ridicularizado na América.
Na França, também escreveu o panfleto Agrarian Justice (1795), discutindo as origens da propriedade, e introduziu o conceito de renda mínima.
Paine permaneceu na França durante o início da Era Napoleônica, mas condenava a ditadura de Napoleão, chamando-o de "o mais completo charlatão que já existiu".
A convite do Presidente Thomas Jefferson, em 1802 ele retornou aos Estados Unidos.
Thomas Paine morreu em 59 Grove Street, Greenwich Village, NY em 8 de junho de 1809 com 72 anos. Somente seis pessoas compareceram ao seu funeral. Foi enterrado onde hoje é chamado Thomas Paine Cottage em New Rochelle, NY, onde viveu depois de retornar aos EUA em 1802. Seus restos mortais foram posteriormente desenterrados por um admirador, William Cobbett, que procurava retorná-los para o Reino Unido e dar a ele um novo enterro heróico em sua terra natal. Os ossos, entretanto, foram perdidos e sua localização atual é desconhecida.
Casou-se com Mary Lambert em 17 de Setembro de 1759, primeiras núpcias, e Elizabeth em 26 de Março de 1771, em suas segundas núpcias.

Noção de Democracia em Paine

Para um análise da noção de democracia em Paine, pode-se pensar a origem do Estado enquanto um agente centralizador do poder. Com a passagem da Idade Média para a Idade Moderna, o poder torna-se territorial, e consequentemente o Estado passa a ter terras. Assim, tem-se a transição de um "poder personificado" para um "poder territorializado". Portanto, a primeira tarefa do Estado moderno é a delimitação das fronteiras, a centralização do poder nas mãos dos reis, mas sem a destruição do poder econômico. Neste contexto é possível visualizar a Monarquia, autocrática e unitária; e posteriormente a República, democrática e federalista. Contudo, criou-se a tese de que a República seria viável somente em lugares pequenos, não em grandes impérios. A partir da independência norte-americana e do Congresso da Filadélfia, a república federalista torna-se viável. O problema do federalismo é de ordem territorial, isto é, das condições concretas de cada país. Neste sentido, o federalismo é muito mais prático que filosófico. O Federalismo surge porque é necessário para descentralizar o poder, e impede que haja uma concentração despótica de poder. Pode-se notar que, nessa época, a ausência de qualquer organização institucional de caráter nacional. A divisão de Montesquieu entre executivo, legislativo e judiciário só faz sentido nos membros confederados. O temor de uma entidade supranacional mais poderosa e distante lembrava aos antigos colonos dos tempos em que eram súditos de Jorge III. Esse temor se digladiará com uma série de problemas econômicos, cuja resolução os frágeis vínculos da Confederação eram incapazes de proporcionar. Com o fim de revisar os artigos da Confederação, as treze ex-colônias reuniram-se em Convenção na cidade de Filadélfia em 1787.
A obra "O Federalista" é fruto da reunião de uma série de ensaios publicados na imprensa de Nova York em 1788, com o objetivo de ratificar o texto da Constituição. A obra conjunta de três autores, Alexander Hamilton, James Madison, John Jay. Estes autores estão intimamente ligados à independência dos EUA. Madison é considerado o pai da constituição. Hamilton foi o primeiro secretário do tesouro e conselheiro do George Washington. Madison juntamente com Jefferson, liderou a fundação do partido republicano. Os autores não concordavam entre si em vários pontos, mas concordavam que a Constituição de 1781 deveria ser ratificada. A filosofia política da época, em especial a de Montesquieu, era evocada pelos adversários da ratificação para fundamentar o questionamento que faziam do texto constitucional proposto. Montesquieu, membro de uma tradição que se inicia com Maquiavel e culmina com Rousseau, apontava para incompatibilidade entre governos populares e os tempos modernos. A necessidade de manter grandes exércitos e a predominância das preocupações com o bem estar material fazia das grandes monarquias a forma de governo mais adequada ao espírito dos tempos. As condições ideais exigidas pelos governos populares, um pequeno território e cidadãos virtuosos, amantes da pátria e surdos aos interesses materiais, não mais existiam. Este era o desafio teórico dos federalistas.
Já na Revolução Americana, costuma-se indicar a estruturação do Estado Constitucional, a supremacia da lei constitucional, do regime presidencialista (e com isso, novamente, os próprios direitos políticos de restrição ou controle do Estado) e no sentido mais jurídico, se ainda podemos falar dessa forma, temos as raízes das chamadas garantias institucionais. Este seria o cenário ou o espaço de realização do pensamento federalista, a consumação da República Federativa, como resultado prático dos artigos dos federalistas. Além disso, Thomas Paine (e seu Os direitos do homem) e Thoreau, na Defesa de John Brow, na linha da desobediência civil, são expoentes desse pensamento e devem ser tomados costumeiramente.